terça-feira, 9 de abril de 2013

Hoje o MPMG realiza atos públicos contra a aprovação da PEC 37 em todo o Estado

Haverá manifestações em várias cidades do Estado; confira aqui o local e o horário de algumas delas
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizará, no dia 9 de abril, terça-feira, em todo o Estado, atos públicos contra a aprovação da PEC 37. Haverá manifestações em cidades como Araxá, Buritis, Conselheiro Pena, Contagem, Governador Valadares, Ipatinga, Itabira, Juiz de Fora, Manhuaçu, Montes Claros, Nova Lima, Ponte Nova, Pouso Alegre e Resplendor.

As manifestações têm a finalidade de informar à sociedade sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011, que tramita no Congresso Nacional e visa a tornar a atividade investigatória criminal exclusiva das polícias judiciárias, cerceando o poder de investigação criminal do promotor de Justiça e de outras autoridades; bem como, esclarecer quanto aos nefastos efeitos de sua aprovação, no que concerne ao combate à criminalidade, à corrupção e à impunidade no Brasil.

Araxá
Hora: 8h30
Local: Associação Comercial, Industrial, de Turismo, Serviços e Agronegócios (ACIA), na avenida Getúlio Vargas, 365, Centro

Os promotores de Justiça de Araxá Márcio Oliveira Pereira, Fábio Soares Valera, Genebaldo Vitória Borges, Mara Lúcia Silva Dourado e Bárbara Francine Prette Nunes enviaram uma carta convidando a sociedade civil, entidades públicas e privadas, ONG?s e a comunidade araxaense para participarem do ato público.

Buritis
Hora: 9h
Local: auditório da Câmara Municipal, na rua Jardim, 30, Centro

O ato contará com a presença de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, membros da sociedade civil organizada, estudantes das escolas locais e cidadãos interessados.

Conselheiro Pena
Hora: 17h30
Local: Câmara Municipal, na praça João Luiz da Silva, 156

Contagem
Hora: 16h
Local: Praça Iria Diniz, na av. João César de Oliveira, 2.889, bairro Eldorado

No dia 1º, durante uma reunião preparatória na sede do MPMG, em Contagem, presidida pela promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Ana Letícia Martins de Souza, houve apresentação da PEC 37 e discussão sobre as consequências nefastas à sociedade brasileira, caso ela venha a ser aprovada pelo Congresso Nacional. Participaram do encontro, aderindo à mobilização popular, a Prefeitura Municipal de Contagem; os vereadores Arnaldo Luiz de Oliveira, José Antônio Procópio e Décio Camargos; a Fundação de Ensino de Contagem (Funec); o Sindicato Sind-Saúde/Contagem; o Sindicato Sin-UTE/Contagem (Educação); o Conselho Municipal de Saúde; a Faculdade Senac e a Associação dos Moradores do Bairro Ouro Branco "Novos Rumos".

A Defensoria Pública de Contagem encaminhou às Promotorias de Justiça da Comarca a seguinte nota de apoio, assinada pelos defensores Fábio Eugênio Vieira, coordenador local, e Flávio Aurélio Wandeck Filho: "A Defensoria Pública, como qualquer outra instituição séria e inserida no Estado Democrático de Direito, rechaça toda e qualquer tentativa de limitação da atuação do Ministério Público no seu mister de investigação criminal, como o estampado na redação da PEC 37/2011".

Governador Valadares
Hora: 19h
Local: Auditório da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (Fadivale), rua Dom Pedro II, 244, Centro

Ipatinga
Hora: 13h
Local: no Salão do Júri do Fórum de Ipatinga, na praça dos Três Poderes, Centro

Além do ato público, está sendo veiculada, em rádios, outdoors e painéis eletrônicos instalados em locais de grande circulação, campanha contra a aprovação da PEC 37.

Itabira
Hora: 9h30
Local: salão do Júri do Fórum Desembargador Drumond, na praça Doutor Nelson Lima Guimarães, s/n, bairro Pará

Juiz de Fora
Hora: 16h
Local: Salão do Júri do Fórum de Juiz de Fora, na rua Marechal Deodoro, 662, Centro

O ato público contará com a presença do procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, que, no mesmo dia, também participará da reunião de trabalho do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), com os promotores de Justiça da região que atuam nessa área, e da inauguração da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde.

Manhuaçu
Hora: 16h
Local: praça da rodoviária e praça 5 de Novembro

Haverá uma passeata que sairá da praça da rodoviária de Manhuaçu, com coleta de assinaturas, seguindo até a praça 5 de Novembro, localizada em frente à Prefeitura Municipal. Às 17 horas, haverá o pronunciamento de autoridades, sociedade civil, governo, sindicatos etc.

As Promotorias de Justiça de Manhuaçu já coletaram aproximadamente quatro mil assinaturas. A Câmara Municipal emitiu moção de repúdio à PEC 37. A mobilização conta com o apoio das escolas municipais, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rotary Club, partidos políticos, faculdades, fundações, imprensa regional, sindicatos regionais, ONGs, superintendência regional de ensino (SRE) de Manhuaçu, Prefeituras e Câmaras Municipais de Manhuaçu, Santana do Manhuaçu, Luisburgo, São João do Manhuaçu e Reduto.

Montes Claros
Hora: 16h
Local: praça Dr. Carlos, Centro

Toda a população de Montes Claros e região está sendo convidada. Participam mais de 20 entidades da sociedade civil e vereadores da cidade. Caravanas de outras localidades do Norte de Minas já confirmaram presença.

Nova Lima
Hora: 10h30
Local: auditório do Campus I da Faculdade de Direito Milton Campos, na rua Milton Campos, 202, bairro Vila da Serra

Em Nova Lima, o MPMG tem o apoio do Diretório Acadêmico da Faculdade Milton Campos. Segundo a promotora de Justiça Andressa de Oliveira Lanchotti, o MPMG está convidando também autoridades locais e estaduais a participarem do ato público, além de procuradores e de demais promotores de Justiça. "Na ocasião, realizaremos uma exposição oral, seguida de debates sobre o conteúdo e as consequências da referida emenda constitucional", reforça a promotora de Justiça.

Ponte Nova
Hora: 19h
Local: na Câmara Municipal, na av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74

Sociedade civil, entidades públicas e privadas e toda a comunidade foram convidadas a participar do ato público. Os promotores de Justiça de Ponte Nova, Umberto de Almeida Bizzo, Galba Cotta de Miranda Chaves, Sérgio de Castro Moreira dos Santos, Maicson Borges Pereira Inocêncio de Paula e Liliale Ferrarezi Fagundes reuniram-se, no dia 4 de abril, com representantes de associações, fundações, hospitais, sindicatos, igrejas, faculdade etc, para levar ao  conhecimento desses representantes e da sociedade as consequências de uma possível aprovação da PEC 37.

Pouso Alegre
Hora: 17h
Local: Câmara Municipal de Pouso Alegre, na av. São Francisco, 320, Primavera

A proposta de moção de repúdio à PEC 37 será inserida na pauta da reunião ordinária da Câmara Municipal. No dia 4 de abril, compareceram à Câmara Municipal de Pouso Alegre, os promotores de Justiça Margarida Alvarenga Moreira, Tereza Cristina do Amaral Barroso, Décio Monteiro Moraes, Márcio Henrique Mendes da Silva e Fabiano Laurito. Os promotores de Justiça falaram sobre a gravidade do teor da PEC 37 a vereadores de Pouso Alegre, Congonhal e Senador José Bento e a estudantes que compõem o grupo de vereadores mirins e jovens de Pouso Alegre. Na oportunidade, todos foram conclamados a apoiarem o movimento, por meio de assinaturas virtuais e nos respectivos formulários. Também estiveram presentes no evento representantes do Poder Judiciário, da OAB local e da Associação Comercial de Pouso Alegre (Acipa).

Resplendor
Hora: 18h
Local: Câmara Municipal, na av. Olegário Maciel, 378, Centro

Em março, a Câmara Municipal de Resplendor aprovou moção de repúdio à PEC 37. Além disso, a campanha na cidade conta com o recolhimento de assinaturas e esclarecimento da população por meio das rádios Educativa FM e 92,1 FM.


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05/04/13             (PGJ/PEC 37 - atos públicos 09.04) FM